Dos Direitos e Deveres dos Usuários dos Serviços de Transportes de Passageiros

São direitos e obrigações do usuário:

I - receber serviço adequado;
II - receber da ANTT e da transportadora informações para defesa de interesses individuais ou coletivos;
III - obter e utilizar o serviço com liberdade de escolha;
IV - levar ao conhecimento do órgão de fiscalização as irregularidades de que tenha conhecimento, referentes ao serviço delegado;
V - zelar pela conservação dos bens e equipamentos por meio dos quais lhes são prestados os serviços;
VI - ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem;
VII - ter garantida sua poltrona no ônibus, nas condições especificadas no bilhete de passagem;
VIII - ser atendido com urbanidade pelos prepostos da transportadora e pelos agentes de fiscalização;
IX - ser auxiliado no embarque e desembarque, em se tratando de crianças, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção;
X - receber da transportadora informações acerca das características dos serviços, tais como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço de passagem e outras relacionadas com os serviços;
XI - transportar, gratuitamente, bagagem no bagageiro observada os limites de peso total de trinta quilogramas, de volume máximo de trezentos decímetros cúbicos e de maior dimensão de um metro, bem como volume no porta-embrulhos limitado a cinco quilogramas e dimensões compatíveis;
XII - receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro;
XIII - ser indenizado por extravio ou dano da bagagem transportada no bagageiro;
XIV - receber a diferença do preço da passagem, quando a viagem se faça, total ou parcialmente, em ônibus de características inferiores às daquele contratado;
XV - receber, às expensas da transportadora, enquanto perdurar a situação, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, ou interrupção ou retardamento da viagem, quando tais fatos forem imputados à transportadora;
XVI - receber da transportadora, em caso de acidente, imediata e adequada assistência;
XVII - transportar, sem pagamento, crianças de até seis anos incompletos, desde que não ocupem poltronas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores;
XVIII - efetuar a compra de passagem com data de utilização em aberto, sujeita a reajuste de preço se não utilizada dentro de um ano da data da emissão;
XIX - receber a importância paga, no caso de desistência da viagem, hipótese em que o transportador terá o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, ou revalidar o bilhete de passagem para outro dia ou horário;
XX - estar garantido pelo Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora, sem prejuízo da cobertura do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT).

O usuário terá recusado o embarque ou determinado seu desembarque, quando:

I - não se identificar quando exigido;
II - em estado de embriaguez;
III - portar arma, sem autorização da autoridade competente;
IV - transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação específica;
V - transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido acondicionamento ou em desacordo com disposições legais ou regulamentares;
VI - pretender embarcar objeto de dimensões e acondicionamento incompatíveis com o porta-embrulhos;
VII - comprometer a segurança, o conforto ou a tranqüilidade dos demais passageiros;
VIII - fizer uso de aparelho sonoro, depois de advertido pela tripulação do ônibus;
IX - demonstrar incontinência no comportamento;
X - recusar-se ao pagamento da tarifa;
XI - fizer uso de produtos fumígenos no interior do ônibus, em desacordo com a legislação pertinente.

Fonte: ANTT

Informações úteis

· Adquirir o bilhete com a antecedência necessária, para escolher a poltrona na posição de preferência;

· O ônibus é o meio de transporte que maior liberdade proporciona a seus usuários. Por essa característica, dispensa roupas formais e sugere trajes leves e bem simples. Pelas condições de clima do Brasil, bermudas, camiseta e tênis são peças indispensáveis;

· Sapatos sociais devem ser evitados. Se a viagem for muito longa ou durante a noite, é importante que a maleta contenha um agasalho, para evitar o desconforto provocado pelo frio natural de algumas regiões;

· Pessoas que apresentam a tendência de inchaços nos pés devem incluir na bagagem um par de chinelos, sandálias ou até tênis usados.

· Outro item aconselhável é um pequeno travesseiro que contribuirá para uma viagem mais repousante;

· A comunicação é importante, especialmente em viagens mais longas. Fatalmente surgirá a oportunidade de um diálogo com quem estiver no banco ao lado. Mas se deve avaliar se a pessoa está disposta conversar e evitar que os excessos provoquem constrangimentos. Talvez ela prefira uma leitura ou até aproveitar o tempo para reparar noites mal-dormidas;

· É aconselhável evitar abrir janelas em determinadas situações para não incomodar o passageiro que estiver num dos bancos de trás. A melhor estratégia é a comunicação. Não custa perguntar se o vento está causando desconforto;

· Fumar, nem pensar. É proibido;

· Passageiros acompanhados de crianças devem procurar amenizar eventuais exageros, como falar alto, bater no encosto do banco da frente, dirigir-se aos passageiros;

· Aparelhos de som precisam ser evitados, a menos que sejam do tipo "walk man", que possuem fone de ouvido;

· Também é imprescindível permanecer sentado, principalmente crianças. Os corredores dos ônibus são espaçosos e os bancos possuem revestimento para absorção de choques, mas a viagem não está livre de uma frenagem brusca;

· A leitura (livro, revista ou jornal) deve ser lembrada. Palavras cruzadas costumam ser excelentes companheiras. A maioria dos ônibus possui iluminação direcional, para permitir a leitura durante a noite;

· Outra atenção envolve a bagagem de mão. Somente pequenos volumes contendo o que for necessário para a viagem devem ser levados para o interior do ônibus. Para as malas há o bagageiro, com amplo espaço. Dessa forma, a movimentação dos passageiros pelo corredor fica mais confortável, sem causar aborrecimentos aos outros viajantes;

· Atenção especial deve ser tomada para o uso do sanitário e a sua higiene. É recomendável deixar o ambiente do jeito que gostaria de encontrar. Para isso, bastam pequenos cuidados;

· A mesma orientação vale para o serviço de água e café, se estiver disponível a bordo. Copos e frascos utilizados devem ser colocados no cesto de lixo ou no recipiente de descartáveis, assim como embalagens de alimentos e outros papéis;

· Para os que costumam beber ou comer em períodos mais curtos, é bom que incluam água e alimentos na bagagem. Mas, sem exageros, para evitar causar incômodos aos demais passageiros;

· Outro aspecto é a obediência ao tempo de parada. Não se deve provocar atrasos, em respeito aos demais e, principalmente, para não obrigar o motorista a recuperar tempos perdidos;

· Não se pode esquecer os remédios, muitas vezes, a falta deles pode causar problemas. Leve sempre uma garrafa de água, alguns analgésicos e anti-enjôos por prevenção;

· Pense também na volta e inclua no planejamento a reserva do bilhete com a antecedência necessária.